O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia
oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela
prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas
colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de
um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial
acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu
determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a
denúncia para nela incluir João.
À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é
correto afirmar que a referida determinação
A
não está em harmonia com a ordem constitucional, por força
do princípio da inamovibilidade.
B
está em harmonia com a ordem constitucional, desde que
confirmada pelo Tribunal de Justiça.
C
está em harmonia com a ordem constitucional, por força do
direito fundamental de acesso à justiça.
D
não está em harmonia com a ordem constitucional, por força
do princípio da independência funcional.
E
não está em harmonia com a ordem constitucional, por força
do princípio do convencimento motivado.
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