A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa
correta.
A
Historicidade, universalidade, ilimitabilidade, irrenunciabilidade
e imprescritibilidade são algumas
das características dos direitos fundamentais.
B
À aplicação dos direitos fundamentais nas relações
entre os particulares e o Poder Público dá-se
o nome de eficácia externa ou objetiva dos direitos
fundamentais.
C
Segundo a teoria dos quatro status de Jellinek, no
status positivo o indivíduo possui o poder de influenciar
na formação da vontade do Estado, por meio do
exercício dos direitos políticos.
D
Por afrontar o direito à liberdade de expressão
previsto na Constituição, é inconstitucional dispositivo
que proíbe, no âmbito da programação das
emissoras de radiodifusão comunitária, a prática
de proselitismo.
E
As entidades associativas, ainda que não expressamente
autorizadas, têm legitimidade para representar
seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
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