A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação...

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Q1010084
Teclas de Atalhos
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A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com

A
o cumprimento ou extinção da pena.

B
o deferimento da reabilitação.

C
a prova de reparação dos danos decorrentes do delito.

D
a transferência para o regime de prisão domiciliar.

E
o cumprimento de um terço da pena.