Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos...
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Q1010143
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:

A
A manifestação de pensamento é livre, assim como é livre o anonimato.

B
A intimidade e a vida privada são invioláveis, sendo, para aquele que as teve violadas, assegurado o direito de indenização privativa de dano moral, diferentemente daqueles que a honra e a imagem foram violadas, uma vez que a esses a indenização será por danos materiais.

C
Para que todos se reúnam, pacificamente e sem armas, em local aberto ao público, será indispensável prévia autorização, sendo indeferida de imediato, caso frustre outra reunião anteriormente convocada no mesmo local.

D
A representação extrajudicial independe de autorização expressa dos filiados para que as entidades associativas tenham legitimidade de representá-los, diversamente da representação judicial, na qual a autorização expressa é um pré-requisito à legitimidade de representação.

E
A criação de associações e de cooperativas, essa na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.