Com base na Constituição Federal, no que diz
respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está
CORRETO afirmar que:
A
A manifestação de pensamento é livre, assim como é
livre o anonimato.
B
A intimidade e a vida privada são invioláveis, sendo,
para aquele que as teve violadas, assegurado o direito
de indenização privativa de dano moral, diferentemente
daqueles que a honra e a imagem foram violadas, uma
vez que a esses a indenização será por danos
materiais.
C
Para que todos se reúnam, pacificamente e sem armas,
em local aberto ao público, será indispensável prévia
autorização, sendo indeferida de imediato, caso frustre
outra reunião anteriormente convocada no mesmo
local.
D
A representação extrajudicial independe de autorização
expressa dos filiados para que as entidades
associativas tenham legitimidade de representá-los,
diversamente da representação judicial, na qual a
autorização expressa é um pré-requisito à legitimidade
de representação.
E
A criação de associações e de cooperativas, essa na
forma da lei, independe de autorização, sendo vedada
a interferência estatal em seu funcionamento.
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