A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos:
A
seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos.
B
educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados.
C
educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes.
D
dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir nos termos dessa
lei.
E
piso salarial igual em todo o território nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas,
décimo terceiro salário e acesso à seguridade social.
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