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Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo...
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Q1011060
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece a Constituição do Estado de São
Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação,
privatização ou extinção das sociedades de economia
mista, fundações e empresas públicas dependem
de prévia
A
autorização do Governador do Estado.
B
aprovação do Governador do Estado.
C
autorização de, no mínimo, um terço dos membros
da Assembleia Legislativa.
D
aprovação da Assembleia Legislativa.
E
autorização de lei federal.