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Conforme o disposto na Constituição Federal, se o...
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Q1011451
Teclas de Atalhos
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Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério
Público, durante a execução orçamentária do exercício,
pretender realizar despesas ou assumir obrigações
que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias,
A
não poderá fazê-lo, uma vez que essa conduta é expressamente
vedada pelo texto constitucional.
B
poderá fazê-lo, se consideradas urgentes, mas,
oportunamente, deverá fazer a devida compensação
com o corte no seu orçamento.
C
poderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas,
mediante a abertura de créditos suplementares ou
especiais.
D
poderá realizar despesas, desde que urgentes, mas
não poderá assumir obrigações além dos limites já
estabelecidos para o respectivo exercício.
E
poderá fazê-lo, em caráter excepcional, mas terá
que obter a aprovação do Poder Legislativo para a
ratificação das despesas realizadas ou das obrigações
assumidas.