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Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para...
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Q1012996
Teclas de Atalhos
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Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário:
A
terras em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo.
B
terras em que houver exploração de trabalho escravo e em que houver significativa degradação ambiental.
C
terras em que houver exploração ilegal de minérios e em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
D
terras em que houver exploração ilegal de minérios e em que houver degradação ambiental.
E
terras em que forem localizadas culturais ilegais de plantas psicotrópicas ou em que forem localizadas jazidas de gás natural.