Como regra geral, a servidora pública que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo que ocupa poderá requerer sua aposentadoria quando satisfizer os seguintes requisitos constitucionais:
A
55 anos de idade e 35 de serviço público e/ou privado.
B
60 anos de idade e 30 de serviço público e/ou
privado.
C
60 anos de idade e 35 de contribuição previdenciária
D
55 anos de idade e 30 de contribuição previdenciária.
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