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Q1017388
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta quanto ao CNJ.
A
O CNJ pode, apenas mediante provocação em sede
recursal, rever os processos disciplinares de juízes
julgados há menos de um ano.
B
O poder de fiscalização do CNJ alcança, além dos
magistrados, os serviços auxiliares e até serviços
notariais e de registro.
C
O CNJ não é órgão do Poder Judiciário porque, em sua
composição, há indicação de membro do Ministério
Público da União, de advogados indicados pela OAB e
de dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal.
D
Compete ao ministro do STF, que integra o CNJ, o
exercício das funções de corregedor.
E
O procurador-geral da República e o presidente da
OAB são membros natos do CNJ.