Considerando as normas que dispõem sobre servidores públicos
na CF, assinale a opção correta.
A
A CF, em observância ao princípio da isonomia, veda a
adoção de critérios diferenciados para concessão de
aposentadoria.
B
O município pode determinar o pagamento do décimo terceiro
salário de seus servidores estatutários no mês do respectivo
aniversário.
C
O médico pode cumular o cargo de médico da prefeitura com
o de professor de língua portuguesa na rede estadual de
ensino, contanto que haja compatibilidade de horários.
D
O servidor investido no mandato de prefeito, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo,
sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
E
O regime de previdência do setor público tem como
beneficiário as pessoas ocupantes exclusivamente de cargo
comissionado.
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