Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado...
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Q1017407
Teclas de Atalhos
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Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

A
reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.

B
discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.

C
discutir o valor da indenização.

D
alegar a inexistência de índios no local.

E
alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.