Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale...
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Q1017409
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.

A
O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia.

B
O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro.

C
A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical.

D
Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular.

E
Brasileiro não pode ser extraditado.