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No tocante ao tema relativo à responsabilidade do...
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Q1018089
Teclas de Atalhos
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No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente
da República,
A
o impeachment do presidente da República é processado
e julgado pela Câmara dos Deputados.
B
o presidente da república ficará suspenso de suas
funções, nos crimes de responsabilidade, imediatamente
após o seu julgamento.
C
a imunidade à prisão cautelar do presidente da República
é insuscetível de estender-se aos governadores
dos Estados.
D
o presidente da República, após a vigência de seu
mandato, não poderá ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício de suas funções.