A Constituição Federal prevê os casos de inelegibilidade,
que se traduzem em condições objetivas cuja verificação
impede o indivíduo de concorrer a cargos eletivos, ou,
acaso eleito, de os exercer, e de suspensão ou perda dos
direitos políticos, que importa restrição não apenas ao direito
de concorrer a cargos eletivos (ius honorum), mas
também ao direito de voto (ius sufragii). Dessa forma,
A
a improbidade administrativa importa suspensão de
direitos políticos.
B
a incapacidade civil absoluta é causa de inelegibilidade.
C
a condenação criminal transitada em julgado, enquanto
durarem seus efeitos, é causa de inelegibilidade.
D
o cancelamento da naturalização por decisão administrativa
é causa de suspensão de direitos políticos.
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