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Q1018127
Teclas de Atalhos
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A seguridade social será financiada por toda a sociedade
de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes
regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:
A
a proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, educação, previdência social e assistência
social.
B
o benefício ou serviço da seguridade social poderá
ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto,
independente da previsão da fonte de custeio total.
C
as contribuições sociais do empregador poderão ter
alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão
da atividade econômica ou do porte da empresa.
D
a contribuição social só poderá ser exigida no exercício
financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a
lei que a houver instituído ou modificado.