Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei no 9.868/1999, um dos requisitos da...
Nos termos da Lei no 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de
A
requerimento de conciliação
B
indicação de mediador
C
nomeação de árbitro
D
referência a precedente
E
controvérsia judicial relevante