Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu
direito de filiação a entidades sindicais, que
A
não representam os membros aposentados da categoria
profissional ou econômica, os quais são excluídos
das eleições para a diretoria dos sindicatos.
B
podem estabelecer por meio de suas assembleias
gerais, além das contribuições de natureza tributária
previstas em lei, contribuição para custeio do sistema
confederativo.
C
devem observar o princípio da unicidade, que veda a
constituição de mais de uma organização sindical,
na mesma base territorial, que poderá ser inferior à
área de um município.
D
são livremente constituídas e organizadas, sem possibilidade
de interferência do Estado, salvo para a aprovação
de seus estatutos.
E
podem participar, desde que convocadas pela Justiça
do Trabalho, das negociações coletivas de trabalho.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.