À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma...

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Q1023937
Teclas de Atalhos
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À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a

A
Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal e estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.

B
Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

C
matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

D
emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

E
proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.