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Q1024847
Teclas de Atalhos
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É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
B
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.
C
a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
E
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.