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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à...
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Q1025235
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
incorreta:
A
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Brasília é a Capital Federal.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos
documentos públicos.
D
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções
entre brasileiros ou preferências entre si.
E
É vedado aos Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para
anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.