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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos...
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Q1026332
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes
A
deverão compor o superávit financeiro do ano a que se refere a Lei Orçamentária Anual.
B
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais, com prévia e específica autorização legislativa.
C
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos suplementares, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.
D
ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos extraordinários, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.
E
deverão compor as despesas relacionadas às ações e serviços públicos de saúde, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.