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Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:
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Q102652
Teclas de Atalhos
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Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:
A
O militar alistável é elegível se contar mais de cinco
e menos dez anos de serviço, não precisando
afastar-se da atividade.
B
O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das
condições de elegibilidade, mas sim o alistamento
eleitoral.
C
Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará
em segredo de justiça, respondendo o autor, na
forma da lei, se temerária.
D
A lei que altera o processo eleitoral também se aplica
à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de
sua vigência.
E
É facultada a cassação de direitos políticos no caso
de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.