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Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos...
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Q1027890
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
A
procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
B
condenação criminal não transitada em julgado, mas com decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição.
C
cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
D
ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
E
incapacidade civil absoluta.