Estabelece a Constituição Federal quanto à cassação de direitos políticos que:
A
é vedada.
B
possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
C
possível nos casos de incapacidade civil absoluta e improbidade administrativa.
D
possível nos casos de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
e incapacidade civil absoluta.
E
possível nos casos de improbidade administrativa e de cancelamento da naturalização por
sentença transitada em julgado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.