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Q1030091
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao
A
Senado Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Procurador Geral da República.
D
Congresso Nacional.
E
Presidente da República.