Questão de Direito Constitucional - Gran Questões
1
Q103178
Teclas de Atalhos
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Nas questões de 01 a 05, assinale a opção correta


A

No âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal.


B

O controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Justiça do Estado tem por finalidade contrastar leis estaduais ou municipais com a Constituição Estadual e com a Constituição Federal.


C

Juízes de primeira instância não podem declarar a inconstitucionalidade de leis federais.


D

Uma medida provisória não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.


E

Em nenhum caso o Supremo Tribunal Federal tem competência para declarar a inconstitucionalidade de lei municipal.