Considere que uma lei confere uma gratificação
genérica a servidores em atividade, mas silencia
quanto à sua extensão aos aposentados.
A
A falta de previsão da extensão da vantagem
para os aposentados equivale a uma proibição
a que eles recebam a gratificação e os
aposentados não devem recebê-la.
B
A falta de previsão da extensão da gratificação
aos aposentados não impede que eles a
recebam, já que as vantagens genéricas
atribuídas aos servidores em atividade são
extensíveis aos servidores inativos, independentemente
de expressa previsão da lei
que criou a vantagem.
C
A falta de previsão da extensão da gratifica-
ção aos aposentados torna a lei, toda ela,
inconstitucional.
D
A falta de previsão da extensão da gratificação
aos aposentados impede que o Judiciário
declare que também os aposentados
fazem jus a ela, porque o juiz não pode conceder
aumento a quem a lei não o deferiu.
E
Somente por meio de uma ação direta de
inconstitucionalidade por omissão o Judiciário
pode determinar que os aposentados
também recebam a vantagem em causa.
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