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O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira...
O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal do Brasil está comprometida com leis de exceção.
B
o respeito à cidadania constitui um princípio básico do Estado de Direito.
C
o princípio de igualdade perante a lei carece de embasamento constitucional.
D
o princípio do respeito à dignidade da pessoa pode ser relativizado pela lei.
E
a cidadania proporciona direitos excepcionais em situações emergenciais.