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A respeito da situação conhecida como estado de coisas...
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Q1032627
Direito Constitucional
Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A respeito da situação conhecida como estado de coisas
inconstitucional, assinale a opção correta.
A
Tal situação resulta sempre de má vontade de autoridade
pública em modificar uma conjuntura de violação a direitos
fundamentais.
B
Constatada a ocorrência dessa situação, verifica-se, em
consequência, violação pontual de direito social a prestação
material pelo Estado.
C
No plano dos remédios estruturais para saneamento do estado
de coisas inconstitucional, estão a superação dos bloqueios
institucionais e políticos e o aumento da deliberação
de soluções sobre a demanda.
D
Em função do caráter estrutural e complexo do litígio causador
do estado de coisas inconstitucional, não é admitido ao Poder
Judiciário impor medidas concretas ao Poder Executivo.
E
De modo tácito, o reconhecimento do estado de coisas
inconstitucional autoriza o Poder Judiciário a assumir tarefas
do Poder Legislativo na coordenação de medidas com
o objetivo de assegurar direitos.