Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas...
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Q1032706
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

A
Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

B
Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

C
Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.

D
Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

E
Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.