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De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de...
De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de
meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial
privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite,
inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a
esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.
A
Uma das diferenças gerais entre os institutos da
ocupação temporária e da requisição é que, naquele, o
caráter é de onerosidade, enquanto, neste, de regra,
impõe-se a gratuidade.
B
As servidões administrativas e o tombamento são
permanentes, ao passo que as limitações
administrativas são temporárias.
C
As limitações administrativas, com assento somente
em lei, por imporem limitações gerais e, também,
trazerem benefícios a todos por igual, apresentam-se
com caráter gratuito.
D
Em casos de obras públicas demoradas, a
Administração, para garantir o interesse público,
pode dispor discricionariamente dos instrumentos da
ocupação temporária e da servidão administrativa.
E
As servidões administrativas, por apresentarem
características de parcial expropriação, ao serem
instituídas, assim também instituem um direito de
preferência à aquisição do bem em favor do Poder
instituidor.