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No que concerne ao processo reformador na Constituição...
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Q1036089
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao processo reformador na Constituição
Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
A
O processo legislativo é bicameral.
B
O início da tramitação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos
Deputados.
C
Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de
votação no Congresso Nacional.
D
Só é válido após sanção presidencial.
E
Não há iniciativa extraparlamentar.