Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

É espécie de poder constituinte derivado reformador, sempre formalizada mediante emenda constitucional aprovada segundo o procedimento do Art. 60 da Constituição Federal.

Caracteriza-se por alterar o texto da Constituição por meio de atos infraconstitucionais normativos, como leis complementares e ordinárias, desde que respeitados os limites materiais de reforma.

Ocorre quando se modifica o sentido e o alcance de norma constitucional sem a alteração de seu texto, em geral por meio de nova interpretação consolidada pelos órgãos de aplicação da Constituição, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com Constituições rígidas, razão pela qual somente pode ocorrer em ordenamentos dotados de Constituições flexíveis, cujo texto se altera pelo mesmo procedimento das leis ordinárias.

Corresponde ao exercício do poder constituinte originário, pois implica a substituição integral da ordem constitucional vigente por outra, ainda que o texto aparente permanecer formalmente o mesmo.

o poder constituinte originário formal é, em linhas gerais, ato de criação propriamente dito e que atribui a "roupagem" com status constitucional a um "complexo normativo".

a forma exclusiva de expressão do poder constituinte originário é a assembleia nacional constituinte ou convenção, tendo nascedouro na deliberação da representação popular.

o poder constituinte derivado decorrente encontra manifestação na estruturação dos estados membros e municípios.

o poder constituinte derivado revisor é fruto do trabalho de criação do originário, estando, contudo, a ele desvinculado.

o poder constituinte difuso pode ser caracterizado como um poder jurídico e que serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.

O poder constituinte derivado, justamente por sua natureza jurídica constituinte, é incondicionado. Tal característica é o que permite a estruturação das Constituições dos Estados-Membros.

O poder constituinte originário é aquele que institui uma nova ordem jurídica, operando uma ruptura integral com a ordem jurídica precedente. Seu objetivo fundamental é criar um Estado diverso daquele decorrente do poder constituinte anterior.

O poder constituinte originário dá início a uma nova ordem jurídica. Como consequência dessa premissa, todas as normas infraconstitucionais anteriores a ela perdem automaticamente vigor com a promulgação da novel Constituição.

Cláusulas pétreas são limitações normativas de natureza circunstancial, relativas a temas considerados imutáveis, e que nenhuma espécie de poder constituinte poderá abolir.

O poder constituinte originário é inicial, visto que instaura uma nova ordem; incondicionado, porquanto não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação; e ilimitado, porque não encontra, em seu exercício, nenhum limite jurídico ou político.

Dentre as classificações do poder constituinte difuso estão o poder constituinte difuso reformador, o poder constituinte difuso decorrente e o poder constituinte difuso revisor.

O poder constituinte derivado é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente e busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.

O poder constituinte originário (também denominado inicial, inaugural, genuíno ou de 1.º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

O poder constituinte derivado pode ser caracterizado como um poder de fato e que serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional, instrumentalizando-se de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e que decorre de fatores sociais, políticos e econômicos, encontrando-se em estado de latência.

O poder constituinte difuso (também denominado inicial, inaugural, genuíno ou de 1.º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

A teoria, em sua visão clássica, defendida e trabalhada por Emmanuel Joseph Sieyés, atribui a titularidade do Poder Constituinte aos representantes diretos do povo.

O poder constituinte originário, embora tenha como uma de suas características ser incondicionado, deve respeitar os direitos que foram adquiridos sob a ordem jurídica constitucional anterior, ainda que tais direitos não tenham sido contemplados pela nova Constituição.

Muito embora se reconheça ao poder constituinte originário um caráter ilimitado, em havendo conflito entre duas ou mais normas constitucionais originárias, admite-se a realização de controle de constitucionalidade sobre estas.

O processo de mutação constitucional equivale, para os mesmos fins e formalidades, ao exercício regular do Poder Constituinte derivado reformador, uma vez que o texto constitucional sofrerá importante modificação com a sua conclusão.

Ainda que a Constituição Federal de 1988 não tenha atribuído à iniciativa popular a legitimidade para propositura de emendas constitucionais, não existe impedimento de que as Constituições estaduais prevejam tal possibilidade.

A previsão de que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa configura uma limitação circunstancial ao poder constituinte derivado reformador.

No Brasil, prevalece na jurisprudência a visão jusnaturalista do poder constituinte originário, de forma que há possibilidade de inconstitucionalidade de norma originária da Constituição Federal de 1988 (CF).

Há limitação material implícita ao poder constituinte reformador, consistente na impossibilidade de alterar as limitações expressas, bem como a titularidade do poder constituinte derivado reformador.

Haja vista o princípio da simetria constitucional, próprio do poder constituinte derivado decorrente, a imunidade penal relativa prevista para o presidente da República é extensível aos governadores de estado.

Os municípios gozam de poder constituinte derivado decorrente, devendo elaborar sua constituição municipal com a observância das constituições federal e estadual.

decorrente.

derivado.

reformador.

originário.

revisor.

As limitações ao poder constituinte de reforma devem estar expressas no texto constitucional e podem ser procedimentais, circunstanciais ou materiais.

O princípio da anterioridade tributária, em que pese seja considerado uma limitação do poder de tributar do Estado, não pode ser entendido como garantia individual, de sorte que não é considerado cláusula pétrea.

De acordo com o posicionamento do STF, há possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de norma oriunda do poder constituinte originário caso haja violação aos princípios constitucionais norteadores.

Entre as limitações do poder constituinte derivado decorrente, está o princípio da simetria, de sorte que a irresponsabilidade penal relativa prevista na Constituição Federal de 1988 para o presidente da República deve ser estendida aos governadores de estado pelas constituições estaduais.

De acordo com o posicionamento do STF, o poder constituinte estadual pode estabelecer a adoção de medida provisória por estado-membro.

difuso

derivado

originário

supranacional

O Poder Constituinte Originário pode ser decorrente ou reformador.

O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado.

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é condicionado e ilimitado.

O Poder Constituinte Derivado é secundário e incondicionado.

O Poder Constituinte Originário é inicial e incondicionado.

É aquele que pode modificar a Constituição Federal, entretanto não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.

É aquele que pode modificar a Constituição Federal ao longo dos anos, por um procedimento criado e estabelecido pelo Poder Constituinte Originário. Também é chamado de Poder Constituinte Derivado Reformador, ou seja, este depende daquele e é regido por suas regras.

Ele dá início a uma nova ordem jurídica; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.

É aquele que pode modificar a Constituição Federal; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições pré-estabelecidas; existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.

Ele dá início a uma nova ordem jurídica; há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”

O poder constituinte originário é inicial, pois instaura uma nova ordem jurídica, juridicamente ilimitado e incondicionado.

O poder constituinte originário deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo derivado, sendo, nesse sentido, limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.

O poder constituinte derivado reformador intervém para exercer uma tarefa de caráter nitidamente constituinte, qual seja a de estabelecer a organização fundamental de entidades componentes do Estado Federal.

O poder constituinte derivado decorrente instaura uma nova ordem constitucional a nível federal.

O poder constituinte decorrente de revisão estadual, também é chamado de poder decorrente de primeiro grau, e é responsável pela elaboração da Constituição estadual.

O poder constituinte originário somente está submetido às limitações expressas ou explícitas materiais, prevista no artigo 60, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O poder constituinte originário é inicial, autônomo, limitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

O poder constituinte derivado é incondicionado, não está submetido a nenhum sistema de limitação expresso ou implícito no texto constitucional.

O poder constituinte derivado decorrente, assim como o reformador, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário. Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la.

É vedado ao poder constituinte derivado reformador propor emendas visando eliminar Cláusulas Pétreas constitucionais, quais sejam, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais, exceto nos casos de defesa do Estado Democrático de Direito, ou na vigência de estado de defesa ou ainda em tempo de guerra.

originário / extensíveis

originário / estabelecidos

derivado decorrente / sensíveis

derivado decorrente / extensíveis

derivado decorrente/ estabelecidos

o Poder Constituinte Originário é incondicionado, autônomo e ilimitado, conforme a teoria positivista, sendo que suas características incluem a criação de uma nova ordem jurídica sem se submeter a limites legais ou pré-existentes, com a possibilidade de ser restringido por direitos naturais e princípios de retrocesso social.

o Poder Constituinte Derivado Decorrente é aquele que se limita a revisar a Constituição e propor emendas para modificar seu conteúdo, sem a possibilidade de criar novas normas constitucionais ou alterar substancialmente a ordem jurídica vigente.

o Poder Constituinte Derivado Reformador é responsável pela criação de uma nova Constituição, substituindo a anterior, e atua por meio de uma Assembleia Constituinte com poderes ilimitados para alterar o texto constitucional de acordo com as necessidades da sociedade.

o Poder Constituinte Originário é um poder que se submete às normas e restrições impostas por constituições anteriores, não podendo criar uma nova ordem jurídica. Ele é caracterizado por sua autonomia absoluta, sendo capaz de alterar ou extinguir qualquer norma anterior sem restrição alguma.

o Poder Constituinte Derivado Revisor é responsável pela elaboração da Constituição de um Estado, atuando de maneira a manter o texto constitucional original inalterado, apenas realizando pequenas alterações e correções.

ilimitado.

reformador.

condicionado.

decorrente.

revolucionário.

Poder Constituinte Difuso.

Poder Constituinte Originário.

Poder Constituinte Decorrente.

Poder Constituinte Permanente.

O poder constituinte derivado decorrente é o competente para a edição de emendas à Constituição.

A revisão constitucional, estabelecida para ocorrer cinco anos após a promulgação da Constituição Federal, foi uma manifestação residual do poder constituinte originário.

A exigência constitucional para o quórum qualificado de 2/3, em três turnos de votação, é válida para o exercício do poder constituinte derivado reformador, que busca alterar as disposições constitucionais através das emendas.

Os Municípios, ao elaborarem suas leis orgânicas, não o fazem exercendo poder constituinte derivado decorrente.

O poder constituinte originário só possui uma única manifestação em um Estado, que é na ocasião de sua independência e promulgação da primeira constituição. Todas as que se seguirem serão oriundas do poder constituinte derivado.

poder constituinte derivado reformador;

poder constituinte originário;

poder constituinte derivado decorrente;

poder constituinte derivado revisor;

poder constituinte difuso.

o Poder Constituinte originário está subordinado a normas e limitações da Constituição anterior.

o Poder Constituinte derivado é ilimitado, podendo reformar integralmente a Constituição.

o Poder Constituinte se exerce exclusivamente no momento da criação do Estado.

o Poder Constituinte apenas é exercido em julgamentos de controle de constitucionalidade.

o Poder Constituinte reformador pode modificar a Constituição, desde que respeite as cláusulas pétreas.