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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte
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Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta:
A
O poder constituinte derivado decorrente é o competente para a edição de emendas à Constituição.
B
A revisão constitucional, estabelecida para ocorrer cinco anos após a promulgação da Constituição Federal, foi uma manifestação residual do poder constituinte originário.
C
A exigência constitucional para o quórum qualificado de 2/3, em três turnos de votação, é válida para o exercício do poder constituinte derivado reformador, que busca alterar as disposições constitucionais através das emendas.
D
Os Municípios, ao elaborarem suas leis orgânicas, não o fazem exercendo poder constituinte derivado decorrente.
E
O poder constituinte originário só possui uma única manifestação em um Estado, que é na ocasião de sua independência e promulgação da primeira constituição. Todas as que se seguirem serão oriundas do poder constituinte derivado.
O poder dos estados-membros da Federação brasileira de elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado de:
A
poder constituinte derivado reformador;
B
poder constituinte originário;
C
poder constituinte derivado decorrente;
D
poder constituinte derivado revisor;
E
poder constituinte difuso.
Sobre o conceito de Poder Constituinte, é CORRETO afirmar que:
A
o Poder Constituinte originário está subordinado a normas e limitações da Constituição anterior.
B
o Poder Constituinte derivado é ilimitado, podendo reformar integralmente a Constituição.
C
o Poder Constituinte se exerce exclusivamente no momento da criação do Estado.
D
o Poder Constituinte apenas é exercido em julgamentos de controle de constitucionalidade.
E
o Poder Constituinte reformador pode modificar a Constituição, desde que respeite as cláusulas pétreas.
João, estudante de Direito, está aprendendo sobre a capacidade de reformar e atualizar normas constitucionais. Ele descobre que a Constituição de 1988 pode ser modificada por emendas constitucionais, as quais são exercidas por qual poder?
A
Poder Constituinte Originário.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Constituinte Decorrente.
D
Poder Constituinte Derivado.
“[...] processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e dos costumes constitucionais”.
Segundo a doutrina, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve o fenômeno da
A
reforma constitucional.
B
revisão constitucional.
C
mutação constitucional.
D
recepção.
E
constitucionalidade superveniente.
Considerando o poder constituinte originário, assinale a alternativa que apresenta características corretas, ainda que não exaustivas:
A
O poder constituinte é inicial por inaugurar nova ordem jurídica; é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior e condicionado a procedimentos anteriores.
B
O poder constituinte é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior; é incondicionado às regras anteriores e inicial por inaugurar nova ordem jurídica.
C
O poder constituinte é secundário por dar continuidade à ordem jurídica; é ilimitado juridicamente e incondicionado às regras anteriores.
D
O poder constituinte é inicial por inaugurar nova ordem jurídica; é ilimitado juridicamente e incondicionado às regras anteriores.
E
O poder constituinte é secundário por dar continuidade a ordem jurídica; é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior e é incondicionado às regras anteriores.
Em relação ao Poder Constituinte, no âmbito do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:
I. O Poder Constituinte Originário é condicionado e limitado pela ordem jurídica anterior.
II. O Poder Constituinte Derivado é ilimitado e não pode sofrer controle de constitucionalidade.
III. O Poder Constituinte Originário é responsável pela elaboração da Constituição e não está vinculado a normas preexistentes.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II.
D
Apenas III.
No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
A
Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.
B
O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.
C
O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica.
D
No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.
E
Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorrente. A reforma constitucional segue um processo legislativo específico, garantindo a estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.
B
Assim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.
C
O poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.
D
O poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.
E
O poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.
O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
A
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
B
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
D
A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.
E
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.
O Poder Constituinte é a vontade soberana de um povo que a expressa por meio de seus representantes, sendo mencionado na Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.
A
Todo o poder emana do Poder Executivo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da necessidade política.
B
Todo o poder emana do Político, que o exerce por meio de representantes, nos termos desta Constituição e da sociedade.
C
Todo o poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
D
Todo o poder emana do Estado, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da necessidade política.
E
Todo o poder emana do Supremo Tribunal, que o exerce por meio de representantes e leis, nos termos da Legislação.
Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.
I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição.
II. O Poder Constituinte Originário pode ser dividido quanto ao momento da manifestação e quanto às dimensões.
III. A espécie de Poder Constituinte Originário quanto à dimensão material refere-se à primeira Constituição histórica de um Estado.
IV. O Poder Constituinte Originário quanto à dimensão formal exprime e formaliza a criação em si, estruturando a ideia de direito que foi pensada e construída pelo poder constituinte material.
Está(ão) correta(s) a(s) apenas a(s) proposição(ões):
A
I, II, III e IV.
B
I e II.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
II e III.
Para viabilizar recursos à manutenção de programas sociais, o Presidente da República apresentou determinado projeto de Emenda à Constituição. Sua tramitação ocorreu em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovado por três quintos dos votos dos respectivos membros. As Emendas à Constituição são manifestação do Poder Constituinte:
A
Originário.
B
Revisional.
C
Derivado reformador.
D
Derivado decorrente.
E
Originário reformador.
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir
A
a independência do Ministério Público.
B
a autonomia da Defensoria Pública.
C
a forma republicana de governo.
D
à sistema presidencialista de governo.
E
a forma federativa de Estado.
Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.
A
O STF admite a legitimidade do parlamentar — e somente do parlamentar — para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou emenda constitucional incompatível com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
B
O poder constituinte, segundo a teoria clássica do poder constituinte de Emmanuel Joseph Sieyès, é permanente e ilimitado, além de ser condicionado, na medida em que está vinculado a uma forma prefixada de manifestação.
C
A Constituição Federal de 1988 deve ser classificada como codificada, visto que está consolidada em um único documento escrito.
D
Há limites impostos ao poder constituinte derivado. Todavia, no Brasil, não há limites temporais impostos pela vigente Constituição Federal de 1988 à manifestação de tal poder constituinte.
E
Há limites impostos ao poder constituinte derivado. No Brasil, as cláusulas pétreas são exemplos de limites materiais à manifestação de tal poder, pois asseguram que certas matérias sejam imutáveis por meio de emendas à Constituição.
O poder constituinte que inaugura a primeira constituição de um Estado ou uma nova constituição e que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional. Qual o nome dado ao poder constituinte mencionado:
A
Derivado Revisor.
B
Cláusulas pétreas.
C
Originário.
D
Derivado Reformador.
A doutrina majoritária entende que no Brasil há duas espécies de Poder Constituinte derivadas de reforma: a revisão (reforma geral ou global do texto) e as emendas (reformas pontuais do texto). No que tange ao assunto, é correto afirmar que
A
suas espécies não estão sujeitas a limites temporais.
B
a revisão foi prevista para ser realizada após cinco anos da promulgação da Constituição de 1988, pelo voto de três quintos do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
C
o Estado-membro, no exercício de sua autonomia, pode condicionar a reforma da Constituição Estadual à aprovação da respectiva proposta por número superior de votos àquele estabelecido pela Constituição Federal.
D
embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal.
O Poder Constituinte do Estado-Membro XXX estruturou sua Constituição Estadual e elaborou suas emendas. Nesse aspecto, assinale a alternativa que apresente o Poder Constituinte exercido pelo Estado-Membro XXX.
A
Poder Constituinte Originário
B
Poder Constituinte Derivado Reformador
C
Poder Constituinte Derivado Decorrente
D
Poder Constituinte Derivado Revisor
Gerar simulado