Questões de Concurso sobre Poder Constituinte - Página 2 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

 
 
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A Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado, possui dispositivos que disciplinam as regras do processo legislativo em âmbito estadual. Faz previsão expressa da possibilidade de edição de emenda à Constituição, cuja proposta deverá ser discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Casa Legislativa. Justificam a edição da Constituição do Estado de São Paulo e a previsão sobre o processo legislativo de emenda à Constituição, o exercício do poder constituinte ___________ e a obrigatoriedade de observância dos princípios _____________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.


A

originário / extensíveis


B

originário / estabelecidos


C

derivado decorrente / sensíveis


D

derivado decorrente / extensíveis


E

derivado decorrente/ estabelecidos

O Poder Constituinte é fundamental para a estruturação e transformação das normas constitucionais de um Estado. Considerando as características e funções dos diferentes tipos de Poder Constituinte, é correto afirmar que


A

o Poder Constituinte Originário é incondicionado, autônomo e ilimitado, conforme a teoria positivista, sendo que suas características incluem a criação de uma nova ordem jurídica sem se submeter a limites legais ou pré-existentes, com a possibilidade de ser restringido por direitos naturais e princípios de retrocesso social.


B

o Poder Constituinte Derivado Decorrente é aquele que se limita a revisar a Constituição e propor emendas para modificar seu conteúdo, sem a possibilidade de criar novas normas constitucionais ou alterar substancialmente a ordem jurídica vigente.


C

o Poder Constituinte Derivado Reformador é responsável pela criação de uma nova Constituição, substituindo a anterior, e atua por meio de uma Assembleia Constituinte com poderes ilimitados para alterar o texto constitucional de acordo com as necessidades da sociedade.


D

o Poder Constituinte Originário é um poder que se submete às normas e restrições impostas por constituições anteriores, não podendo criar uma nova ordem jurídica. Ele é caracterizado por sua autonomia absoluta, sendo capaz de alterar ou extinguir qualquer norma anterior sem restrição alguma.


E

o Poder Constituinte Derivado Revisor é responsável pela elaboração da Constituição de um Estado, atuando de maneira a manter o texto constitucional original inalterado, apenas realizando pequenas alterações e correções.

Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta:


A

O poder constituinte derivado decorrente é o competente para a edição de emendas à Constituição.


B

A revisão constitucional, estabelecida para ocorrer cinco anos após a promulgação da Constituição Federal, foi uma manifestação residual do poder constituinte originário.


C

A exigência constitucional para o quórum qualificado de 2/3, em três turnos de votação, é válida para o exercício do poder constituinte derivado reformador, que busca alterar as disposições constitucionais através das emendas.


D

Os Municípios, ao elaborarem suas leis orgânicas, não o fazem exercendo poder constituinte derivado decorrente.


E

O poder constituinte originário só possui uma única manifestação em um Estado, que é na ocasião de sua independência e promulgação da primeira constituição. Todas as que se seguirem serão oriundas do poder constituinte derivado.

O poder dos estados-membros da Federação brasileira de elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado de:


A

poder constituinte derivado reformador;


B

poder constituinte originário;


C

poder constituinte derivado decorrente;


D

poder constituinte derivado revisor;


E

poder constituinte difuso.

Sobre o conceito de Poder Constituinte, é CORRETO afirmar que:


A

o Poder Constituinte originário está subordinado a normas e limitações da Constituição anterior.


B

o Poder Constituinte derivado é ilimitado, podendo reformar integralmente a Constituição.


C

o Poder Constituinte se exerce exclusivamente no momento da criação do Estado.


D

o Poder Constituinte apenas é exercido em julgamentos de controle de constitucionalidade.


E

o Poder Constituinte reformador pode modificar a Constituição, desde que respeite as cláusulas pétreas.

“[...] processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e dos costumes constitucionais”.


Segundo a doutrina, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve o fenômeno da


A

reforma constitucional.


B

revisão constitucional.


C

mutação constitucional.


D

recepção.


E

constitucionalidade superveniente.

João, estudante de Direito, está aprendendo sobre a capacidade de reformar e atualizar normas constitucionais. Ele descobre que a Constituição de 1988 pode ser modificada por emendas constitucionais, as quais são exercidas por qual poder?


A

Poder Constituinte Originário.


B

Poder Legislativo.


C

Poder Constituinte Decorrente.


D

Poder Constituinte Derivado.

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a discorrer sobre o Poder Constituinte (PC). Para Alfa, o PC originário não está sujeito a limites preexistentes por ser um poder de direito. Para Beta, o PC derivado está sujeito a limites circunstanciais, mas não a limites materiais. Por fim, para Gama, o PC decorrente é um poder limitado e incondicionado.


Ao fim da gincana, os jurados decidiram corretamente que


A

Alfa está totalmente certo.


B

Alfa está totalmente errado e Beta, parcialmente certo.


C

Beta está parcialmente certo e Gama, totalmente errado.


D

Beta está totalmente errado e Gama, parcialmente certo.


E

Alfa e Beta estão parcialmente certos e Gama, totalmente certo.

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.


A

De acordo com as concepções positivistas da Ciência do Direito, as normas constitucionais podem ter o seu conteúdo justificado materialmente e tem como foco principal a organização dos poderes políticos e a positivação das liberdades fundamentais.


B

A ideia de poder constituinte decorre da teoria constitucional francesa, norte-americana e inglesa, estando atrelada à noção de Estado Liberal e da necessidade de instituição de uma constituição como instrumento institucional de garantia da liberdade.


C

O estudo da teoria do poder constituinte deve ser realizado com base na dogmática jurídica, sendo essa suficiente para esclarecer suas características, possíveis limites e condicionamentos.


D

A teoria política norte-americana também adotou a distinção entre o poder constituinte e o poder construído, embora com outra terminologia, bem como se valeu dessa distinção para desenvolver um arranjo institucional capaz de afirmar a supremacia da constituição não apenas no plano político, mas também jurídico.


E

O conceito de poder constituinte é tratado tradicionalmente na obra de Emmanuel Sieyès, para quem o primeiro Estado deveria indicar representantes responsáveis por elaborar a Constituição e atuar para abolir os privilégios, que feririam a igualdade e a liberdade dos direitos.

Considerando o poder constituinte originário, assinale a alternativa que apresenta características corretas, ainda que não exaustivas:


A

O poder constituinte é inicial por inaugurar nova ordem jurídica; é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior e condicionado a procedimentos anteriores.


B

O poder constituinte é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior; é incondicionado às regras anteriores e inicial por inaugurar nova ordem jurídica.


C

O poder constituinte é secundário por dar continuidade à ordem jurídica; é ilimitado juridicamente e incondicionado às regras anteriores.


D

O poder constituinte é inicial por inaugurar nova ordem jurídica; é ilimitado juridicamente e incondicionado às regras anteriores.


E

O poder constituinte é secundário por dar continuidade a ordem jurídica; é limitado juridicamente devendo observar regramento anterior e é incondicionado às regras anteriores.

Em relação ao Poder Constituinte, no âmbito do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:


I. O Poder Constituinte Originário é condicionado e limitado pela ordem jurídica anterior.

II. O Poder Constituinte Derivado é ilimitado e não pode sofrer controle de constitucionalidade.

III. O Poder Constituinte Originário é responsável pela elaboração da Constituição e não está vinculado a normas preexistentes.


Está(ão) CORRETA(S):


A

I, II e III.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II.


D

Apenas III.

Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.


A

O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.


B

Assim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.


C

O poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.


D

O poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.


E

O poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.

No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.


A

Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.


B

O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.


C

O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica.


D

No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.


E

Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.

O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorrente. A reforma constitucional segue um processo legislativo específico, garantindo a estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.


C

Certo


E

Errado

O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.


C

Certo


E

Errado

No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.


A

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


B

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.


C

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as Casas, dois quintos dos votos dos respectivos membros.


D

A proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório não será objeto de deliberação.


E

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por dois terços de seus membros.

Para viabilizar recursos à manutenção de programas sociais, o Presidente da República apresentou determinado projeto de Emenda à Constituição. Sua tramitação ocorreu em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovado por três quintos dos votos dos respectivos membros. As Emendas à Constituição são manifestação do Poder Constituinte:


A

Originário.


B

Revisional.


C

Derivado reformador.


D

Derivado decorrente.


E

Originário reformador.

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir


A

a independência do Ministério Público.


B

a autonomia da Defensoria Pública.


C

a forma republicana de governo.


D

à sistema presidencialista de governo.


E

a forma federativa de Estado.

O Poder Constituinte é a vontade soberana de um povo que a expressa por meio de seus representantes, sendo mencionado na Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.


A

Todo o poder emana do Poder Executivo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da necessidade política.


B

Todo o poder emana do Político, que o exerce por meio de representantes, nos termos desta Constituição e da sociedade.


C

Todo o poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


D

Todo o poder emana do Estado, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da necessidade política.


E

Todo o poder emana do Supremo Tribunal, que o exerce por meio de representantes e leis, nos termos da Legislação.

 
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