Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

O poder constituinte originário possui natureza jurídica e encontra seus parâmetros de manifestação em regras pré-estabelecidas.

O poder constituinte originário possui poder de fato e poder político, podendo assim ser caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica.

O poder constituinte originário possui como missão estruturar as Constituições dos Estados-Membros e modificá-las, implementando as reformas necessárias.

O poder constituinte originário possui poder de fato e serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.

Poder constituinte originário é soberano, autônomo e inicial, porém limitado e condicionado à legislação existente.

Poder constituinte derivado reformador é ilimitado e responsável pela revisão da constituição após sua promulgação.

O poder constituinte derivado reformador estabelece prazo e forma para a reforma da constituição.

Poder constituinte derivado revisor é caracterizado pela possibilidade de alterar o texto constitucional.

Poder constituinte derivado decorrente é o poder investido aos estados membros para elaborar sua própria constituição, observando-se o mandamento da Constituição Federal.

IV, apenas.

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Direitos e garantias individuais

Separação dos Poderes

Voto direto, secreto, universal e periódico

Forma Federativa de Estado

Precatórios

decorrente, sobrevindo ao poder institucionalizador.

revisor, sobrevindo ao poder originário.

revolucionário, sobrevindo ao poder instituidor.

decorrente, sobrevindo ao poder revolucionário.

revolucionário, sobrevindo ao poder histórico.

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Como característica pode ser apontado que o poder constituinte originário é inicial, autônomo e transitório.

Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, plena, mas que podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional.

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração da União.

A competência privativa do Presidente da República para conceder indulto e comutar penas pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Procurador-Geral da República exercerá a função de Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.

São caraterísticas do poder constituinte originário ser ele inicial, autônomo, limitado e incondicionado.

A promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 é ato jurídico derivado do exercício do poder constituinte originário.

As alterações normativas regularmente realizadas no âmbito da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 são fruto do exercício do poder constituinte derivado reformador.

É exemplo do exercício do poder constituinte derivado reformador o ato normativo, promulgado no ano de 2021, que promoveu na alteração do dia da posse do Governador e do Vice-Governador de Estado.

O poder constituinte derivado revisor, apesar de exercido no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não trouxe alteração normativo constitucional no capítulo que versa sobre os direitos políticos.

I e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

O poder constituinte originário é um meio de se produzir mudanças na estrutura organizacional de um Estado, inerentes às necessidades que acarretam o desenvolver social, ou seja, é um poder de fato que estabelece a Constituição Federal, podendo ser formal, material, histórico ou revolucionário

O poder constituinte derivado é aquele instituído pela própria Constituição. Trata-se do poder de modificar a Carta Magna em vigor segundo as regras e processos nela descritos. Este poder é também denominado poder de revisão, poder constituinte em sentido impróprio, de segundo grau, instituído, e difere do poder constituinte originário, pois este reside no povo, permanece fora da Constituição, nenhum poder de revisão poderá a regulamentá-lo, mantem-se fora e sobre a Constituição, quanto aquele se move dentro do quadro constitucional criado pelo poder constituinte originário

O poder constituinte derivado revisor foi previsto nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estabelecendo que a revisão constitucional seria realizada após 5 anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão bicameral, sendo que o procedimento próprio da alteração das normas constitucionais, ou seja, 3/5 dos votos em ambas as casas legislativas

O poder constituinte supranacional busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania; agindo de fora para dentro, busca estabelecer uma Constituição supranacional legítima. Faz as vezes do poder constituinte porque cria uma ordem jurídica de cunho constitucional, na medida em que reorganiza a estrutura de cada um dos Estados ou adere ao direito comunitário de viés supranacional por excelência, com capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo

O poder constituinte derivado reformador tem como objetivo estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, posteriormente, modificá-la.

Os princípios constitucionais sensíveis, os princípios constitucionais estabelecidos e os princípios constitucionais extensíveis são limites à manifestação do poder constituinte derivado decorrente.

O poder constituinte derivado revisor é incondicionado, autônomo e juridicamente ilimitado.

Para a doutrina majoritária, a elaboração da Lei Orgânica pelos Municípios é uma manifestação do poder constituinte derivado decorrente.

O Brasil adotou a teoria da dupla revisão, o que permite que o poder constituinte derivado reformador empreenda uma primeira revisão, acabando com a limitação expressa de reforma, e uma segunda, modificando aquilo que era considerado cláusula pétrea.

O poder constituinte decorrente, atribuído aos Estados-membros, caracteriza-se como derivado e incondicionado.

Mutação constitucional consiste na aprovação de emenda à Constituição, alterando norma constitucional anteriormente promulgada.

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, não se admitindo veto.

O poder constituinte originário é permanente, inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de necessidade ou estado de sítio.

poder constituinte originário.

poder constituinte de revisão.

poder constituinte derivado reformador.

processo de mutação constitucional.

poder constituinte derivado decorrente.

a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte originário quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional.

o poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade.

o poder constituinte originário, cujo titular é o povo, não tem limites e, por isso, pode atualizar amplamente a Constituição.

o poder constituinte derivado decorrente é aquele que objetiva atualizar a Constituição por intermédio de emenda constitucional.

o poder constituinte derivado, quando da criação de Constituição estadual, assemelha-se ao poder constituinte originário, sendo, nesse caso específico, um poder ilimitado.

É inicial; ilimitado; autônomo; e, incondicional.

É inicial; originário; derivado; e, incondicionado.

É subordinado; limitado; autônomo; e, incondicionado.

É reformador; derivado; condicionado; e, revolucionário.

O poder constituinte derivado é criado e instituído pelo poder reformador.

O poder constituinte derivado é também denominado instituído, constituído, primário, de primeiro grau e remanescente.

O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do originário, que é um poder de fato, um poder político, uma força ou energia social.

O poder constituinte originário é também denominado inicial, genuíno ou de segundo grau, já que o primeiro poder é o próprio povo.

Certo

Errado

Ao abordar a derrotabilidade das normas, parcela da doutrina propõe como requisito material que a superação da regra pelo caso individual não prejudique a concretização dos valores inerentes à regra; e, como requisitos formais, que a superação deve ter uma justificativa condizente, uma fundamentação condizente e uma comprovação condizente.

Mutações constitucionais exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais (no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional).

A mutação constitucional pode se dar, exclusivamente, por interpretação judicial, interpretação administrativa, via costumes constitucionais.

Dentre os métodos de interpretação, destaca-se o hermenêutico-concretizador, que parte da Constituição para o problema, destacando-se, como pressuposto subjetivo, a pré-compreensão do intérprete sobre o tema; como pressuposto objetivo, a atuação do intérprete como mediador entre norma e situação concreta; e a ideia de círculo hermenêutico, que compreende o movimento e “ir e vir” do subjetivo para o objetivo, até que se chegue a uma compreensão da norma.

Sobre o método de interpretação normativo-estruturante, é possível afirmar que reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo, pois o teor literal normativo, considerado pelo intérprete, deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social.

Diante de grande necessidade, a Constituição Federal poderá ser emendada durante a vigência de estado de sítio e de estado de defesa.

Em seu exercício, o poder constituinte estadual deve reproduzir integralmente as disposições da Constituição Federal a respeito de direito, deveres e organização da ordem social.

A proteção ao direito adquirido resguarda o direito do titular em face de tentativas de violar esse direito, sejam elas do poder constituinte ou do poder de reforma da Constituição.

Mais da metade das assembleias legislativas podem propor uma emenda à Constituição, se houver a manifestação da maioria relativa de cada uma delas.

A proposta de emenda à Constituição rejeitada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, se houver a concordância da maioria absoluta da casa.

Certo

Errado

Originário Revolucionário.

Derivado Reformador.

Derivado Revisor.

Difuso.

Supranacional.