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Assinale a alternativa CORRETA.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O poder constituinte decorrente, atribuído aos Estados-membros, caracteriza-se como derivado e incondicionado.
B
Mutação constitucional consiste na aprovação de emenda à Constituição, alterando norma constitucional anteriormente promulgada.
C
A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, não se admitindo veto.
D
O poder constituinte originário é permanente, inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.
E
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de necessidade ou estado de sítio.