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As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder...
As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. Com relação às limitações materiais ao poder de emenda, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma cláusula pétrea.
A
Direitos e garantias individuais
B
Separação dos Poderes
C
Voto direto, secreto, universal e periódico
D
Forma Federativa de Estado
E
Precatórios