Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

A Constituição brasileira de 1988 é considerada rígida.

Na Constituição de 1988, todas as normas ali contidas são materialmente constitucionais.

As normas de princípio programático estabelecem metas e objetivos, informando como esses objetivos serão alcançados.

Constituição outorgada significa que houve a participação do povo em seu processo de elaboração.

A Constituição de 1988 tem induvidosa propensão estatutária.

Poder constituinte difuso pode ser caracterizado como um poder de fato e se manifesta por meio das mutações constitucionais.

Repristinação corresponde a uma revalidação das normas que não desafiam, materialmente, a nova Constituição.

O Poder Constituinte derivado reformador, denominado por parte da doutrina de competência reformadora, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.

São características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário: ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado.

A mutação constitucional.

O poder constituinte supranacional.

O controle de constitucionalidade in concreto.

As leis orgânicas municipais.

O plebiscito.

incorreta, pois o texto e a norma constitucional apresentam uma relação de sobreposição, o que impede a alteração da última sem a realização de modificações no primeiro;

correta, já que o texto e a norma constitucional não apresentam uma relação de sobreposição, sendo esta última delineada a partir da interação entre o primeiro e a realidade;

correta, já que a norma pode se distanciar da sobreposição com o texto caso seja identificada uma situação de nulidade parcial deste último;

incorreta, já que a interpretação constitucional é realizada in abstracto, dissociada da realidade subjacente ao momento de aplicação da norma;

incorreta, já que o objetivo do intérprete é descobrir o significado imanente do texto constitucional.

Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário, com o fim de evitar o retrocesso social.

Para emendar a Constituição de 1988, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará necessita tão somente se manifestar com dois terços de seus membros.

Entre as classificações existentes, a Constituição de 1988 pode ser considerada como constituição prolixa e semirrígida.

A forma federativa de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto e obrigatório são exemplos de cláusulas pétreas.

De acordo com o texto constitucional de 1988, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

O Poder Constituinte derivado não existe na Constituição Federal de 1988.

O Poder Constituinte derivado existe na Constituição Federal de 1988, mas apenas na modalidade reformador, nunca decorrente.

O Poder Constituinte derivado está inserido na própria Constituição, pois decore de uma regra jurídica de autenticidade constitucional, portanto conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.

O Poder Constituinte só existe como originário na Constituição Federal de 1988.

declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, a qual se opera nas situações em que se restringe ou amplia o alcance da norma constitucional, sem que seu texto sofra alteração, como no caso do dispositivo que assegura a licença gestante, por período de cento e vinte dias, ao qual se equiparou o da licença adotante.

interpretação conforme à Constituição, por meio da qual a norma constitucional, originária ou resultante de emenda, se adequa aos princípios por ela adotados, pela via da interpretação judicial, que, no caso, resultou na ampliação do alcance da norma referente à licença gestante, para abranger a licença adotante.

mutação constitucional, pela via da interpretação judicial, que, no caso em tela, resultou no reconhecimento de que os prazos da licença adotante, não referida expressamente pela Constituição, não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, assegurada pela Constituição com a duração de cento e vinte dias.

mutação inconstitucional, ocasionada pela mudança da realidade social e consequente nova percepção do Direito, produzindo uma alteração informal no texto constitucional, que, no caso em tela, consistiu no reconhecimento de direito à licença adotante, não previsto expressamente no texto constitucional.

modificação formal da Constituição, por meio da ampliação de seu rol de direitos fundamentais, de modo a contemplar direitos e garantias que, embora não previstos expressamente no texto da Constituição, decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, a exemplo da licença adotante, de que cuida o caso em tela.

Acarretar uma verificação do texto constitucional.

Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição.

Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.

Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas a II.

Apenas a III.

I, II e III.

O “estado de coisas inconstitucional”, lido pela doutrina pátria como princípio da proibição de proteção deficiente, indica uma situação fática de desídia estatal diante de determinado direito fundamental.

O realismo jurídico, movimento teórico que superou o formalismo, ressalta a estrita vinculação das decisões judiciais ao comando legal, importando mais a lei em si do que as consequências fáticas de sua aplicação.

A ideia da “desconstitucionalização” reconhece a recepção de preceitos constitucionais anteriores, porém na condição de direito ordinário, e desde que compatíveis com a nova ordem constitucional.

O conceito de efetividade da norma jurídica, distinto da mera ideia de eficácia, não se aplica às normas constitucionais, naturalmente dependentes da ação política e da realidade social vivenciada, circunstâncias limitadoras da materialização concreta do preceito legal.

Certo

Errado

revisão constitucional.

mutação constitucional.

interpretação constitucional.

reforma constitucional.

concordância prática constitucional.

O poder constituinte derivado reformador instaura uma nova ordem constitucional.

O poder constituinte originário promove alterações em normas de uma constituição já existente.

O poder constituinte originário é autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado e permanente.

O poder constituinte derivado reformador é incondicionado e ilimitado.

O poder constituinte derivado reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.

O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.

A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais

A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros

A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio

O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional

O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica

apenas o item I está correto.

apenas o item II está correto.

apenas o item III está correto.

apenas os itens I e II estão corretos.