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O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse poder legitima a auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições, bem como as respectivas reformas dos textos constitucionais estaduais.
Certo
Errado
De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:
I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.
IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.
Estão CORRETOS:
Todos os itens.
Somente os itens I e III.
Somente os itens I, III e IV.
Somente os itens II, III e IV.
Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.
As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.
O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.
A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.
Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.
Certo
Errado
Granada e Fuzil são estudiosos do Direito Constitucional e pretendem apresentar pesquisa sobre o poder constituinte. Na perspectiva clássica, a necessidade de Constituição surge em decorrência de:
reformas
emendas
revoluções
aditamentos
Poder constituinte, é um poder de origem popular, em que o povo, através de seus representantes, cria a lei maior daquele Estado, ou seja, a Constituição. Não esquecendo que o titular do poder constituinte é o povo. Assinale o poder constituinte que inaugura a primeira constituição de um Estado ou uma nova constituição e que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional.
Cláusulas pétreas.
Originário.
Derivado Reformador.
Derivado Revisor.
Derivado Decorrente.
O Poder Constituinte que tem por missão elaborar a Constituição dos Estados-Membros caracteriza-se por ser secundário, limitado e condicionado em relação ao Poder Constituinte Originário. Por isso, ele é denominado de Poder Constituinte:
Difuso.
Supranacional.
Derivado revisor.
Derivado decorrente.
Derivado reformador.
No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.
É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente
É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução
É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la
É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município
O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:
Originário;
Difuso;
Infranacional;
Derivado;
Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante instituto jurídico.
Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente.
O Poder Judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre preceitos estatuídos pelo poder constituinte originário.
O poder constituinte originário da origem à nova ordem jurídica, razão pela qual os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de uma nova Constituição.
O princípio da segurança das relações jurídicas não permite a restauração da eficácia de lei que perdeu vigência com o advento de uma nova Constituição, quando esta é revogada por uma terceira Constituição.
As normas supervenientes do poder constituinte originário possuem como regra eficácia retroativa mínima e média e, excepcionalmente, eficácia retroativa máxima.
De acordo com a autora, o poder de reforma constitucional, enquanto manifestação democrática do poder político, “não se dota da mesma característica do poder constituinte originário, de cuja atuação nasce a Constituição em sua essencialidade e identidade originárias”. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca do poder de reforma da Constituição Federal no direito brasileiro.
É poder caracterizado como derivado, subordinado, condicionado, limitado e sujeito a controle de constitucionalidade.
É poder exercido, exclusivamente, pelo Congresso Nacional, razão pela qual não está sujeito a controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.
É poder permanente, pois não desaparece com a realização de sua obra, nem esgota sua titularidade após a aprovação das emendas constitucionais.
É poder conferido ao Congresso Nacional, em tempos de paz, e ao Presidente da República, em períodos de exceção.
É poder inserido no próprio texto constitucional, cujas limitações estão expressamente estabelecidas, visto que não se submete a limites implícitos.
Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacional e, em sequência, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem. Nesse caso, diante da sistemática constitucional quanto ao poder de reforma, é correto afirmar que foram violadas limitações
formais e circunstanciais.
formais e temporais.
materiais e circunstanciais.
formais, somente.
temporais, somente.
O poder constituinte originário
é juridicamente ilimitado.
deriva de ordem jurídica anterior.
deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
só ocorre por meio de processo revolucionário.
deve obedecer a cláusulas pétreas.
No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta.
O Poder Constituinte Originário é autônomo, da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição
O Poder Constituinte Originário é incondicionado, por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração
O Poder Constituinte Originário é instantâneo, uma vez que se esgota com a realização da nova Constituição
O Poder Constituinte Originário é inicial, porque confere abertura a uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau
O poder constituinte originário também é denominado de:
Instituído.
Genuíno.
Constituído.
De 2º grau.
Remanescente.
Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.
O poder constituinte derivado estabelece a constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.
O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
A assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder.
A outorga nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de poder.
O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Ele é autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato, político, permanente.
Considerando o poder constituinte, analise as assertivas.
I. É possível a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva e específica para a reforma política, desde que autorizada por plebiscito popular.
II. As formas de expressão do poder constituinte originário são a outorga e a assembleia nacional constituinte, com o objetivo de criar um novo Estado.
III. O poder constituinte originário pode ser histórico ou revolucionário, sendo a diferença entre eles o fato de que aquele é ilimitado juridicamente, no sentido de que não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior; incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, porque não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação.
IV. Derivam do poder originário, o reformador, o decorrente e o revisor. O revisor já está exaurido e foi previsto expressamente pelo próprio texto constitucional como competência de revisão para “atualizar” e adequar a Constituição às realidades que a sociedade apontasse como necessárias, após 5 anos da promulgação, havendo previsão de limites materiais de sua atuação.
V. A partir da atuação do constituinte originário, nos casos de normas infraconstitucionais produzidas antes da nova Constituição, incompatíveis com as novas regras, elas serão analisadas e quando inconstitucionais, revogadas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I, II e IV.
I e III.
II e IV.
II, III e IV.
III e V.
A mutação constitucional pressupõe que
há nova interpretação sem alteração do texto.
o que antes era legal, passou a ser ilegal.
houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.
deverá haver emenda constitucional ao texto.
há nova constituição vigente.
O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.
Certo
Errado