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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte
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Poder constituinte, é um poder de origem popular, em que o povo, através de seus representantes, cria a lei maior daquele Estado, ou seja, a Constituição. Não esquecendo que o titular do poder constituinte é o povo. Assinale o poder constituinte que inaugura a primeira constituição de um Estado ou uma nova constituição e que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional.
A
Cláusulas pétreas.
B
Originário.
C
Derivado Reformador.
D
Derivado Revisor.
E
Derivado Decorrente.
O Poder Constituinte que tem por missão elaborar a Constituição dos Estados-Membros caracteriza-se por ser secundário, limitado e condicionado em relação ao Poder Constituinte Originário. Por isso, ele é denominado de Poder Constituinte:
A
Difuso.
B
Supranacional.
C
Derivado revisor.
D
Derivado decorrente.
E
Derivado reformador.
O poder constituinte originário
A
é juridicamente ilimitado.
B
deriva de ordem jurídica anterior.
C
deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
D
só ocorre por meio de processo revolucionário.
E
deve obedecer a cláusulas pétreas.
No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.
A
É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente
B
É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução
C
É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la
D
É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município
O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:
A
Originário;
B
Difuso;
C
Infranacional;
D
Derivado;
Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacional e, em sequência, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem. Nesse caso, diante da sistemática constitucional quanto ao poder de reforma, é correto afirmar que foram violadas limitações
A
formais e circunstanciais.
B
formais e temporais.
C
materiais e circunstanciais.
D
formais, somente.
E
temporais, somente.
Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
A
São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
B
A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
C
O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
D
No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
E
A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante instituto jurídico.
A
Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente.
B
O Poder Judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre preceitos estatuídos pelo poder constituinte originário.
C
O poder constituinte originário da origem à nova ordem jurídica, razão pela qual os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de uma nova Constituição.
D
O princípio da segurança das relações jurídicas não permite a restauração da eficácia de lei que perdeu vigência com o advento de uma nova Constituição, quando esta é revogada por uma terceira Constituição.
E
As normas supervenientes do poder constituinte originário possuem como regra eficácia retroativa mínima e média e, excepcionalmente, eficácia retroativa máxima.
De acordo com a autora, o poder de reforma constitucional, enquanto manifestação democrática do poder político, “não se dota da mesma característica do poder constituinte originário, de cuja atuação nasce a Constituição em sua essencialidade e identidade originárias”. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca do poder de reforma da Constituição Federal no direito brasileiro.
A
É poder caracterizado como derivado, subordinado, condicionado, limitado e sujeito a controle de constitucionalidade.
B
É poder exercido, exclusivamente, pelo Congresso Nacional, razão pela qual não está sujeito a controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.
C
É poder permanente, pois não desaparece com a realização de sua obra, nem esgota sua titularidade após a aprovação das emendas constitucionais.
D
É poder conferido ao Congresso Nacional, em tempos de paz, e ao Presidente da República, em períodos de exceção.
E
É poder inserido no próprio texto constitucional, cujas limitações estão expressamente estabelecidas, visto que não se submete a limites implícitos.
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional no 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado, previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
A
interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
B
integração reformista constitucional.
C
modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
D
mutação constitucional.
E
declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.
Por meio de Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, foi criada a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. A propositura dessa lei compete ao poder constituinte:
A
originário
B
instituído
C
difuso
D
supranacional
E
participativo
De acordo com a lição de Canotilho, “o poder constituinte se revela sempre como uma questão de “poder”, de “força” ou de “autoridade” política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política”. Acerca do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA:
(LENZA, Pedro. Direito Constitucional. Editora Saraiva, 26ª ed., 2022 — páginas 193 a 210)
A
O poder constituinte originário possui natureza jurídica e encontra seus parâmetros de manifestação em regras pré-estabelecidas.
B
O poder constituinte originário possui poder de fato e poder político, podendo assim ser caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica.
C
O poder constituinte originário possui como missão estruturar as Constituições dos Estados-Membros e modificá-las, implementando as reformas necessárias.
D
O poder constituinte originário possui poder de fato e serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.
No que se refere às características e formas do poder constituinte, assinale a opção correta.
A
Poder constituinte originário é soberano, autônomo e inicial, porém limitado e condicionado à legislação existente.
B
Poder constituinte derivado reformador é ilimitado e responsável pela revisão da constituição após sua promulgação.
C
O poder constituinte derivado reformador estabelece prazo e forma para a reforma da constituição.
D
Poder constituinte derivado revisor é caracterizado pela possibilidade de alterar o texto constitucional.
E
Poder constituinte derivado decorrente é o poder investido aos estados membros para elaborar sua própria constituição, observando-se o mandamento da Constituição Federal.
Dadas as afirmativas a respeito do Poder Constituinte,
I. São características do poder constituinte originário ser inicial, ilimitado e incondicionado, podendo se manifestar por um ato constituinte unilateral, ocasião em que se diz ser a constituição outorgada; ou mediante representantes eleitos pelo povo para a elaboração de seu texto, ao que se denomina constituição promulgada.
II. Segundo posição prevalecente no âmbito do STF, há inconstitucionalidade superveniente quando a norma anterior à Constituição não guarda compatibilidade de conteúdo com esta, não se considerando como hipótese de revogação.
III. A Constituição da República Federativa do Brasil é considerada semirrígida; logo, o poder constituinte derivado pode alterar alguns preceitos de seu texto por processo especial, enquanto outros podem ser alterados pelo processo legislativo comum.
IV. O poder constituinte derivado encontra limites materiais em seu exercício nas chamadas cláusulas pétreas, das quais são espécies a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. Com relação às limitações materiais ao poder de emenda, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma cláusula pétrea.
A
Direitos e garantias individuais
B
Separação dos Poderes
C
Voto direto, secreto, universal e periódico
D
Forma Federativa de Estado
E
Precatórios
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como
A
decorrente, sobrevindo ao poder institucionalizador.
B
revisor, sobrevindo ao poder originário.
C
revolucionário, sobrevindo ao poder instituidor.
D
decorrente, sobrevindo ao poder revolucionário.
E
revolucionário, sobrevindo ao poder histórico.
Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Como característica pode ser apontado que o poder constituinte originário é inicial, autônomo e transitório.
B
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, plena, mas que podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional.
C
São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração da União.
D
A competência privativa do Presidente da República para conceder indulto e comutar penas pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.
E
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Procurador-Geral da República exercerá a função de Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.
A promulgação da Constituição de um Estado ou então a modificação de uma Carta Magna já existente são atos jurídicos que derivam dos chamados poderes constituintes. Exemplo claro do exercício desse poder, no âmbito do Brasil, foi a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a qual rompeu com a ordem político-administrativa antes regida pela Constituição de 1967. Outro exemplo foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2009, a qual alterou o sistema de previdência social, bem como estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. Na linha do tema em epígrafe, acerca dos poderes constituintes, assinale a afirmativa correta.
A
São caraterísticas do poder constituinte originário ser ele inicial, autônomo, limitado e incondicionado.
B
A promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 é ato jurídico derivado do exercício do poder constituinte originário.
C
As alterações normativas regularmente realizadas no âmbito da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 são fruto do exercício do poder constituinte derivado reformador.
D
É exemplo do exercício do poder constituinte derivado reformador o ato normativo, promulgado no ano de 2021, que promoveu na alteração do dia da posse do Governador e do Vice-Governador de Estado.
E
O poder constituinte derivado revisor, apesar de exercido no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não trouxe alteração normativo constitucional no capítulo que versa sobre os direitos políticos.
No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta.
A
O Poder Constituinte Originário é autônomo, da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição
B
O Poder Constituinte Originário é incondicionado, por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração
C
O Poder Constituinte Originário é instantâneo, uma vez que se esgota com a realização da nova Constituição
D
O Poder Constituinte Originário é inicial, porque confere abertura a uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau
O poder constituinte originário também é denominado de:
A
Instituído.
B
Genuíno.
C
Constituído.
D
De 2º grau.
E
Remanescente.
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