Questões de Concurso sobre Poder Constituinte - Página 4 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Poder Constituinte

 
 
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Assunto 14
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O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse poder legitima a auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições, bem como as respectivas reformas dos textos constitucionais estaduais.


C

Certo


E

Errado

De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:


I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.

III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.


Estão CORRETOS:


A

Todos os itens.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens I, III e IV.


D

Somente os itens II, III e IV.

Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.


A

O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.


B

As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.


C

O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.


D

A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.


E

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.

Granada e Fuzil são estudiosos do Direito Constitucional e pretendem apresentar pesquisa sobre o poder constituinte. Na perspectiva clássica, a necessidade de Constituição surge em decorrência de:


A

reformas


B

emendas


C

revoluções


D

aditamentos

Poder constituinte, é um poder de origem popular, em que o povo, através de seus representantes, cria a lei maior daquele Estado, ou seja, a Constituição. Não esquecendo que o titular do poder constituinte é o povo. Assinale o poder constituinte que inaugura a primeira constituição de um Estado ou uma nova constituição e que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional.


A

Cláusulas pétreas.


B

Originário.


C

Derivado Reformador.


D

Derivado Revisor.


E

Derivado Decorrente.

O Poder Constituinte que tem por missão elaborar a Constituição dos Estados-Membros caracteriza-se por ser secundário, limitado e condicionado em relação ao Poder Constituinte Originário. Por isso, ele é denominado de Poder Constituinte:


A

Difuso.


B

Supranacional.


C

Derivado revisor.


D

Derivado decorrente.


E

Derivado reformador.

No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.


A

É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente


B

É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução


C

É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la


D

É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município

O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:


A

Originário;


B

Difuso;


C

Infranacional;


D

Derivado;

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.


A

São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.


B

A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.


C

O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.


D

No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.


E

A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.

Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante instituto jurídico.


A

Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente.


B

O Poder Judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre preceitos estatuídos pelo poder constituinte originário.


C

O poder constituinte originário da origem à nova ordem jurídica, razão pela qual os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de uma nova Constituição.


D

O princípio da segurança das relações jurídicas não permite a restauração da eficácia de lei que perdeu vigência com o advento de uma nova Constituição, quando esta é revogada por uma terceira Constituição.


E

As normas supervenientes do poder constituinte originário possuem como regra eficácia retroativa mínima e média e, excepcionalmente, eficácia retroativa máxima.

De acordo com a autora, o poder de reforma constitucional, enquanto manifestação democrática do poder político, “não se dota da mesma característica do poder constituinte originário, de cuja atuação nasce a Constituição em sua essencialidade e identidade originárias”. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca do poder de reforma da Constituição Federal no direito brasileiro.


A

É poder caracterizado como derivado, subordinado, condicionado, limitado e sujeito a controle de constitucionalidade.


B

É poder exercido, exclusivamente, pelo Congresso Nacional, razão pela qual não está sujeito a controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.


C

É poder permanente, pois não desaparece com a realização de sua obra, nem esgota sua titularidade após a aprovação das emendas constitucionais.


D

É poder conferido ao Congresso Nacional, em tempos de paz, e ao Presidente da República, em períodos de exceção.


E

É poder inserido no próprio texto constitucional, cujas limitações estão expressamente estabelecidas, visto que não se submete a limites implícitos.

Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacional e, em sequência, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem. Nesse caso, diante da sistemática constitucional quanto ao poder de reforma, é correto afirmar que foram violadas limitações


A

formais e circunstanciais.


B

formais e temporais.


C

materiais e circunstanciais.


D

formais, somente.


E

temporais, somente.

O poder constituinte originário


A

é juridicamente ilimitado.


B

deriva de ordem jurídica anterior.


C

deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.


D

só ocorre por meio de processo revolucionário.


E

deve obedecer a cláusulas pétreas.

No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta.


A

O Poder Constituinte Originário é autônomo, da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição


B

O Poder Constituinte Originário é incondicionado, por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração


C

O Poder Constituinte Originário é instantâneo, uma vez que se esgota com a realização da nova Constituição


D

O Poder Constituinte Originário é inicial, porque confere abertura a uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.


A

O poder constituinte derivado estabelece a constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.


B

O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.


C

A assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder.


D

A outorga nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de poder.


E

O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Ele é autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato, político, permanente.


Considerando o poder constituinte, analise as assertivas.


I. É possível a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva e específica para a reforma política, desde que autorizada por plebiscito popular.

II. As formas de expressão do poder constituinte originário são a outorga e a assembleia nacional constituinte, com o objetivo de criar um novo Estado.

III. O poder constituinte originário pode ser histórico ou revolucionário, sendo a diferença entre eles o fato de que aquele é ilimitado juridicamente, no sentido de que não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior; incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, porque não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação.

IV. Derivam do poder originário, o reformador, o decorrente e o revisor. O revisor já está exaurido e foi previsto expressamente pelo próprio texto constitucional como competência de revisão para “atualizar” e adequar a Constituição às realidades que a sociedade apontasse como necessárias, após 5 anos da promulgação, havendo previsão de limites materiais de sua atuação.

V. A partir da atuação do constituinte originário, nos casos de normas infraconstitucionais produzidas antes da nova Constituição, incompatíveis com as novas regras, elas serão analisadas e quando inconstitucionais, revogadas.


Estão CORRETAS apenas as afirmativas:


A

I, II e IV.


B

I e III.


C

II e IV.


D

II, III e IV.


E

III e V.

A mutação constitucional pressupõe que


A

há nova interpretação sem alteração do texto.


B

o que antes era legal, passou a ser ilegal.


C

houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.


D

deverá haver emenda constitucional ao texto.


E

há nova constituição vigente.

 
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