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No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte...
No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.
A
É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente
B
É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução
C
É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la
D
É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município