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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte
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A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os Estados-membros tem de se auto-organizarem, em razão de sua autonomia administrativa, por meio de constituições estaduais.
B
O poder constituinte originário tem por características ser ilimitado, autônomo e condicionado.
C
O poder constituinte reformador está, do ponto de vista lógico, presente nas Constituições rígidas e flexíveis, pois essas modalidades contemplam regras especiais de modificação da Constituição.
D
A existência de o poder constituinte confere suporte lógico a noção de que a Constituição constitui o instrumento legislativo superior de uma ordem jurídica.
E
O poder constituinte originário não é permanente, pois, segundo a doutrina, desaparece após a elaboração de uma nova Constituição.
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
A
O poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
B
O objetivo fundamental do poder constituinte supranacional é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
C
O poder constituinte originário é inicial, autônomo, limitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente. O objetivo fundamental é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte anterior.
D
O poder constituinte derivado pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário.
E
O poder constituinte derivado decorrente, assim como o revolucionário, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário. Pode ser dividido em histórico (fundacional) ou subsidiário.
Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:
A
Há distinção entre o poder constituinte derivado de revisão e reformador no tocante ao aspecto formal de votação e aprovação.
B
O poder constituinte derivado de revisão esteve sujeito a limite temporal, mas não a limite formal.
C
A vedação de alteração da Constituição com relação ao voto direto e secreto e durante o estado de sítio constituem exemplos de limitações materiais ao poder constituinte derivado.
D
Uma vez obedecidos os princípios estabelecidos expressos, que dizem respeito à estrutura e organização da federação, há ampla liberdade ao poder constituinte decorrente para elaboração de suas constituições.
E
Os municípios possuem poder constituinte decorrente de terceiro grau, havendo ampla liberdade na edição de suas leis orgânicas uma vez obedecidos os princípios sensíveis da Constituição Federal.
O Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado, cada um deles com características e forma de manifestação específica. É correto afirmar que o Poder Constituinte originário
A
pode se expressar por outorga ou convenção.
B
concede aos Estados a possibilidade de elaborar suas próprias Constituições.
C
manifesta puramente quando há a elaboração da primeira Constituição de um Estado.
D
é ilimitado, pois não precisa observar qualquer regra ou forma procedimental anterior para a manifestação de sua vontade.
De acordo com LENZA, sobre o controle de constitucionalidade e poder constituinte, analisar os itens abaixo:
I. O controle difuso, repressivo ou posterior, é também chamado de controle pela via de exceção ou de defesa, ou controle aberto, sendo realizado por qualquer juízo ou tribunal do poder judiciário.
II. O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de “concentrar-se” em um único tribunal.
III. O poder constituinte derivado reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, ocorrendo uma verdadeira revolução.
IV. O poder constituinte derivado é também denominado 1º grau.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
E
Todos os itens.
Acerca da supremacia da Constituição, do poder constituinte e do controle incidental ou concreto, julgue os itens a seguir.
I A supremacia da Constituição consiste na prevalência das normas constitucionais sobre os atos infraconstitucionais.
II Em regra, apesar de a Constituição fundar nova ordem jurídica, as leis anteriores a ela são recepcionadas, desde que com ela compatíveis.
III As normas vigentes anteriormente à nova Constituição, se incompatíveis com esta, são consideradas inconstitucionais.
IV Para a declaração de inconstitucionalidade de norma jurídica anterior à Constituição, utilizando-se como parâmetro as disposições da Constituição atual, é necessária a observância da cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97).
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.
C
Certo
E
Errado
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado, que apresenta como espécies: o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado. Sobre as características dessas espécies, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede.
( 1 ) Poder Constituinte Originário
( 2 ) Poder Constituinte Derivado
( ) Encontra-se limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade.
( ) Não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
( ) Não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor
( ) Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
A
1, 1, 2, 2.
B
2, 1, 1, 2.
C
2, 2, 2, 1.
D
1, 2, 1, 1.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
O poder constituinte originário é
A
autônomo, limitado e incondicionado.
B
subordinado, limitado e incondicionado.
C
subordinado, ilimitado e condicionado.
D
autônomo, ilimitado e incondicionado.
E
autônomo, ilimitado e condicionado.
Assinale a alternativa correta sobre Poder constituinte e supremacia da Constituição.
A
O titular do poder constituinte originário é a união.
B
A Constituição rígida é aquela que só pode ser modificada por leis complementares ou emendas constitucionais.
C
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a cidadania e dignidade da pessoa humana.
E
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Congresso Nacional, a Administração Pública e o Judiciário.
Leia o texto a seguir.
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Disponível em:https://www.camara.leg.br/radio/programas/277285-integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-dr-ulysses-guimaraes-10-23/. Acesso em: 15 mai. 2023
O texto lido foi retirado do discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães. Na ocasião, era promulgada a Constituição Federal de 1988, elaborada pelos parlamentares na condição de poder constituinte originário. Segundo a doutrina, uma característica desse poder é ser
A
autônomo.
B
reformador.
C
limitado.
D
revisor.
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:
A
O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social.
B
O titular do Poder Constituinte é o congresso.
C
O Poder Constituinte não causa um rompimento com a ordem jurídica anterior.
D
O Poder Constituinte originário possui como característica a sua limitação a Constituição anterior.
E
O Poder Constituinte derivado é o poder que emana do povo, sendo ilimitado.
Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política.” (In: Direito Constitucional, 7 Ed., p. 65) Diante do exposto, é correto afirmar que o poder constituinte
A
derivado revisor pode ser caracterizado como um poder de fato e que serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.
B
originário é um poder condicionado e limitado às regras instituídas pelo poder constituinte originário sendo, assim, um poder jurídico.
C
supranacional busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.
D
originário reformador tem a capacidade de modificar a Constituição, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
E
difuso é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
Após a leitura do texto abaixo, considere o que for proposto.
"O Poder Constituinte consiste no poder jurídico-político de elaborar, criar e instituir a Constituição de um determinado Estado, bem como alterar, reformar e complementar essa Constituição.
Sua origem, enquanto "poder", bem como as discussões jurídicas acerca de sua existência e natureza, em que pese encontrem raízes remotas na Antiguidade Clássica, estão diretamente ligadas ao surgimento das Constituições escritas, especialmente a partir do movimento constitucionalista do século XVIII, destacando-se as lições de Emmanuel Sieyês, que, em sua obra O que é o Terceiro Estado?, distinguiu o Poder Constituinte de seus poderes constituídos, sendo o Poder Constituinte ilimitado, autônomo, incondicionado e permanente, enquanto os poderes constituídos seriam limitados e condicionados, vez que se subordinam à Constituição."
(Fonte: Eduardo dos Santos. Direito constitucional sistematizado. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021.)
A respeito do tema "poder constituinte originário e derivado", assinale a alternativa CORRETA.
A
O Poder Constituinte Derivado possui as seguintes características: a) ilimitado; b) incondicionado; c) autônomo; e d) permanente.
B
O exercício autocrático do poder constituinte dá-se quando há a participação popular no processo de elaboração da Constituição.
C
Poder Constituinte Originário: trata-se de um poder a ser exercido em um momento social extraordinário no qual se observa uma ruptura jurídico-política.
D
Poder Constituinte Originário: aquele constituído pela Constituição e que se destina a alterá-la, reformá-la e complementá-la.
E
O Poder Constituinte Derivado poderá propor emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, mas não o voto direto, secreto, universal e periódico.
O poder constituinte derivado é condicionado e limitado, ao passo que o poder constituinte originário é soberano e autônomo.
C
Certo
E
Errado
O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse poder legitima a auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições, bem como as respectivas reformas dos textos constitucionais estaduais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:
I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.
IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.
Estão CORRETOS:
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
A
O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.
B
As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.
C
O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.
D
A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.
E
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.
Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.
C
Certo
E
Errado
Granada e Fuzil são estudiosos do Direito Constitucional e pretendem apresentar pesquisa sobre o poder constituinte. Na perspectiva clássica, a necessidade de Constituição surge em decorrência de:
A
reformas
B
emendas
C
revoluções
D
aditamentos
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