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Após a leitura do texto abaixo, considere o que for proposto.


"O Poder Constituinte consiste no poder jurídico-político de elaborar, criar e instituir a Constituição de um determinado Estado, bem como alterar, reformar e complementar essa Constituição.


Sua origem, enquanto "poder", bem como as discussões jurídicas acerca de sua existência e natureza, em que pese encontrem raízes remotas na Antiguidade Clássica, estão diretamente ligadas ao surgimento das Constituições escritas, especialmente a partir do movimento constitucionalista do século XVIII, destacando-se as lições de Emmanuel Sieyês, que, em sua obra O que é o Terceiro Estado?, distinguiu o Poder Constituinte de seus poderes constituídos, sendo o Poder Constituinte ilimitado, autônomo, incondicionado e permanente, enquanto os poderes constituídos seriam limitados e condicionados, vez que se subordinam à Constituição."


(Fonte: Eduardo dos Santos. Direito constitucional sistematizado. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021.)


A respeito do tema "poder constituinte originário e derivado", assinale a alternativa CORRETA.


A

O Poder Constituinte Derivado possui as seguintes características: a) ilimitado; b) incondicionado; c) autônomo; e d) permanente.


B

O exercício autocrático do poder constituinte dá-se quando há a participação popular no processo de elaboração da Constituição.


C

Poder Constituinte Originário: trata-se de um poder a ser exercido em um momento social extraordinário no qual se observa uma ruptura jurídico-política.


D

Poder Constituinte Originário: aquele constituído pela Constituição e que se destina a alterá-la, reformá-la e complementá-la.


E

O Poder Constituinte Derivado poderá propor emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, mas não o voto direto, secreto, universal e periódico.