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Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a...
Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:
A
Há distinção entre o poder constituinte derivado de revisão e reformador no tocante ao aspecto formal de votação e aprovação.
B
O poder constituinte derivado de revisão esteve sujeito a limite temporal, mas não a limite formal.
C
A vedação de alteração da Constituição com relação ao voto direto e secreto e durante o estado de sítio constituem exemplos de limitações materiais ao poder constituinte derivado.
D
Uma vez obedecidos os princípios estabelecidos expressos, que dizem respeito à estrutura e organização da federação, há ampla liberdade ao poder constituinte decorrente para elaboração de suas constituições.
E
Os municípios possuem poder constituinte decorrente de terceiro grau, havendo ampla liberdade na edição de suas leis orgânicas uma vez obedecidos os princípios sensíveis da Constituição Federal.