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O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituiç...
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorrente. A reforma constitucional segue um processo legislativo específico, garantindo a estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado