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A mutação constitucional consiste na alteração do sentido e do alcance de normas consti...
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Q4326951
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A mutação constitucional consiste na alteração do sentido e do alcance de normas constitucionais sem a modificação formal do texto, por via interpretativa, jurisprudencial ou de práticas institucionais consolidadas.
A respeito da mutação constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
É espécie de poder constituinte derivado reformador, sempre formalizada mediante emenda constitucional aprovada segundo o procedimento do Art. 60 da Constituição Federal.
B
Caracteriza-se por alterar o texto da Constituição por meio de atos infraconstitucionais normativos, como leis complementares e ordinárias, desde que respeitados os limites materiais de reforma.
C
Ocorre quando se modifica o sentido e o alcance de norma constitucional sem a alteração de seu texto, em geral por meio de nova interpretação consolidada pelos órgãos de aplicação da Constituição, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
D
É incompatível com Constituições rígidas, razão pela qual somente pode ocorrer em ordenamentos dotados de Constituições flexíveis, cujo texto se altera pelo mesmo procedimento das leis ordinárias.
E
Corresponde ao exercício do poder constituinte originário, pois implica a substituição integral da ordem constitucional vigente por outra, ainda que o texto aparente permanecer formalmente o mesmo.