Quanto ao Decreto Legislativo de aprovação de decretação de...
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Q1036090
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Decreto Legislativo de aprovação de decretação de intervenção federal, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A
A atuação do Congresso Nacional é anterior à decretação da medida pelo presidente da República.

B
A respectiva aprovação exige a maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C
A respectiva aprovação exige a maioria simples da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

D
Durante a respectiva tramitação, é possível emendá-lo.

E
Se não nomear interventor, não será submetido ao Congresso Nacional.