A Constituição Federal exige lei complementar para a edição...
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A Constituição Federal exige lei complementar para a edição...

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:

A
Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.

B
Empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União.

C
Empréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

D
Imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

E
Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.