No que se refere a disposições gerais relativas à
administração pública, marque a única opção correta
A
As administrações tributárias da União e dos Municípios
atuarão de forma integrada, o que inclui o
compartilhamento de informações fiscais, na forma
que for definida em lei ou convênio.
B
A possibilidade de ampliação, por meio de contrato
entre os administradores e o poder público, da
autonomia gerencial do órgão, prevista no texto
constitucional, não se aplica aos órgãos integrantes
da administração direta.
C
O somatório das remunerações dos ocupantes de
cargos, constitucionalmente acumuláveis, da administração
direta, excetuados os valores correspondentes
às vantagens pessoais, não poderá
exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros
do Supremo Tribunal Federal.
D
O tempo de afastamento do servidor público para
o exercício de mandato eletivo será contado como
tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto
para a sua promoção.
E
As funções de confiança destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento,
sendo exercidas por servidores ocupantes de cargo
efetivo ou de cargo em comissão.
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