Sobre a administração pública e os servidores públicos
civis, marque a única opção correta
A
Na fixação dos padrões de vencimento dos cargos
componentes de cada carreira da administração,
serão considerados, entre outros aspectos, os requisitos
para a investidura e as peculiaridades do
cargo, sendo vedada a distinção em razão da natureza
do cargo, em face do princípio da isonomia
que rege a Administração Pública.
B
O professor que comprove exclusivamente tempo
de efetivo exercício das funções de magistério
poderá se aposentar voluntariamente aos cinqüenta
e cinco anos de idade e trinta de contribuição,
se homem, e cinqüenta anos de idade e vinte e
cinco de contribuição, se mulher.
C
Se a União instituir regime de previdência complementar
para os seus respectivos servidores
titulares de cargo efetivo, ela poderá fixar, para
todos os servidores em atividade, como valor das
aposentadorias e pensões a serem concedidas
pelo regime de previdência do servidor público, o
limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social.
D
Extinto o cargo ocupado por servidor estável, ele
ficará em disponibilidade, com remuneração integral,
até seu adequado aproveitamento em outro
cargo.
E
Se um servidor titular de cargo efetivo da União for
aposentado por invalidez permanente, seus proventos
serão proporcionais ao tempo de contribuição,
exceto, apenas, nas hipóteses em que a invalidez
decorrer de acidente em serviço, moléstia
profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável,
na forma da lei.
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